O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal para uma Sala de Estado-Maior no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda. Moraes considerou que a nova sala oferece condições “mais favoráveis” para Bolsonaro. Leia a íntegra da decisão (PDF – 1 MB).
Para o magistrado, a nova unidade prisional permitirá um aumento do tempo de visitas aos familiares, com a realização livre de banho de sol e exercícios em horário próprio. A decisão cita que Bolsonaro poderá instalar aparelhos para fisioterapia, como esteira e bicicleta, conforme recomendações médicas.
A nova unidade tem, ao todo, 64,83 m² e incluirá banheiro, cozinha, lavanderia, quarto, sala e área externa. Além disso, a cozinha terá equipamentos para o preparo e armazenamento de comida, o banheiro conta com água quente e o quarto tem cama de casal e TV. Na unidade da PF, a cela tinha 12 m².
Agora, Bolsonaro também tem direito a 5 refeições diárias e um local próximo para atendimento médico. Moraes afirma que, diante das queixas do ex-presidente sobre a cela na PF, existe a conveniência da imediata transferência.
“A transferência possibilitará o início imediato da intervenção fisioterapêutica requerida pela defesa que, segundo seus médicos, precisa ser realizada no início da noite, o que não é possível na Superintendência da Polícia Federal, em virtude das condições administrativas e de segurança, mas será plenamente viável no novo local do custodiado” , afirmou.
Condenado a 27 anos e 3 meses por liderar um plano de golpe de Estado, Bolsonaro cumpriu parte da prisão em sua residência em Brasília, de 4 de agosto até 22 de novembro. Depois, foi encaminhado para a unidade prisional da PF. Todas as suas saídas foram para realizar procedimentos e exames médicos.
Em 6 de janeiro, Bolsonaro sofreu uma queda na cela e passou por exames para verificar se não tinha sofrido algum dano neurológico. Nesta 3ª feira (13.jan), a defesa apresentou um novo pedido para prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente.
Na nova decisão, Moraes declarou que manifestações de apoiadores bolsonaristas sobre a unidade da PF imaginavam que a prisão do ex-presidente fosse uma “estadia hoteleira ou coleção de delícias” .
Moraes faz um balanço sobre as condições do sistema carcerário do Brasil e compara com as “condições especiais do cumprimento da pena” de Bolsonaro na Superintendência da PF. Segundo o ministro, Bolsonaro foi o único condenado por golpe de Estado a ficar em uma sala de Estado-Maior, por ter ocupado o cargo de presidente da República.
“A excepcional concessão do cumprimento da pena definitiva em Sala de Estado-Maior diferencia, independentemente de idade ou condição de saúde dos demais, o custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO dos 384.586 condenados que cumprem pena privativa de liberdade em regime fechado, e prevê os seguintes privilégios.”
Para Moraes, o senador Flávio Bolsonaro (PL) e outros apoiadores do ex-presidente orquestraram uma “sistemática tentativa de deslegitimar o regular e legal cumprimento da pena privativa de liberdade de Jair Messias Bolsonaro” . “A Defesa do custodiado manifestou-se nos autos, com críticas ao ‘ar-condicionado’ existente no quarto exclusivo do custodiado, excepcionalidade e benefício totalmente inexistente para os demais 384.586 (trezentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e seis) presos em regime fechado no Brasil” , declarou.
O ministro afirma que a crítica ao barulho do ar-condicionado é inusitada, uma vez que o benefício é excepcional. Moraes cita declarações de Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente, sobre o tempo de visitas.
“[Ele] pretendia ter o direito de entrar e sair da Sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal para visitar o preso JAIR MESSIAS BOLSONARO quando bem entendesse, sem respeito às regras básicas da prisão em regime fechado, demonstrando total desconhecimento da legislação de execução penal” , pontuou.
“Não há dúvidas da existência de uma campanha de notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o PODER JUDICIÁRIO, ignorando as condições absolutamente excepcionais e privilegiadas do cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado de JAIR MESSIAS BOLSONARO, na Sala de Estado-Maior da Superintendência da Polícia Federal/DF, com sala exclusiva e com o dobro do tamanho previsto pela LEP, banheiro exclusivo, frigobar, televisão, ar-condicionado” , declarou.
