Os ministérios da Fazenda e do Planejamento informaram, em nota divulgada nesta quinta-feira 11, que as nove ‘pautas-bomba’ em tramitação no Congresso representam, ao todo, um impacto fiscal de cerca de 111 bilhões de reais por ano.
Pelas contas do governo federal, o projeto que trata da renegociação de dívidas rurais com equalização de taxas de juros pela União, responde por um custo de até 140 bilhões em 13 anos. O texto foi aprovado ontem no Senado, a contragosto do governo Lula (PT), e deve voltar à análise da Câmara antes de seguir para sanção presidencial.
A proposta que eleva o teto do Simples Nacional, segundo a nota, implica renúncia de receita de 50 bilhões de reais por ano, enquanto a PEC que amplia o Fundo de Participação dos Municípios reduz receitas líquidas da União em 10 bilhões de reais anuais. Já a emenda constitucional que amplia a imunidade tributária de templos religiosos tem custo mínimo estimado em 10 bilhões de reais por ano.
O comunicado ainda cita um projeto que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, a representar renúncia de 1 bilhão de reais por ano. A PEC que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social, gera despesa adicional média de 9 bilhões de reais por ano, considerando-se o acréscimo total entre 2026 e 2030.
Segundo o governo, entre as várias proposições que fixam pisos salariais para diferentes categorias, o projeto que se refere a médicos e cirurgiões-dentistas, aumentaria a despesa da união em 8,4 bilhões de reais por ano, sem contar estados, municípios e a rede Ebserh, responsável pelos Hospitais Universitários Federais.
Além disso, o projeto que institui novo Programa Especial de Regularização Tributária tem custo médio de 8,8 bilhões de reais anuais. Por fim, a PEC que cria aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, amplia a insuficiência financeira dos regimes de previdência em 3 bilhões de reais por ano.
“As estimativas combinam renúncias de receita e despesas obrigatórias, incluindo equalização de taxas juros e impactos previdenciários, que afetam as contas públicas de maneira direta. As médias anuais pressupõem distribuição uniforme dos custos, sem atualização monetária, de modo que o impacto efetivo em cada exercício pode ser superior’, completam os ministérios.
A nota foi divulgada depois de o Senado ignorar apelos da equipe econômica e avançar, na véspera, com três propostas com custo bilionário. Além do texto sobre as dívidas rurais, a Casa Alta também endossou uma PEC que cria aposentadoria especial para os agentes da saúde, ainda pendente de análise pelo plenário, e o projeto que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de 3,6 mil reais para 13,6 mil reais.
Logo após a votação, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo estuda acionar o Supremo Tribunal Federal caso o projeto das dívidas rurais seja também validado pelos deputados.
