O avanço do endividamento rural e a necessidade de criar mecanismos para renegociar dívidas de produtores estão no centro das discussões do Congresso Nacional e do setor produtivo. A proposta de uso do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI), incluída pela vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS), no Projeto de Lei 5.122/2023, pode alavancar até R$ 200 bilhões em crédito e é apontada como instrumento para preservar investimentos no campo e reduzir reflexos na economia.
O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) avaliou que o enfrentamento do endividamento rural exige mais do que medidas emergenciais. Segundo ele, os produtores precisam de uma política de longo prazo voltada à reorganização das dívidas e à recuperação da capacidade financeira.
“A solução precisa vir acompanhada de uma medida de longo prazo, porque não vai haver condições de todo mundo conseguir pagar suas dívidas no curto prazo. Por isso, os produtores que estão endividados, vão precisar de uma solução de 15 ou 20 anos para diluir essas contas. A provisão no orçamento tem que ser imediata, colocar o dinheiro já para que esse produtor consiga sair dessa dívida, aderir a essa solução que tem que ser ofertada pelo governo.’
O parlamentar defende ainda maior atenção à cadeia econômica do agronegócio brasileiro. “É preciso investir na galinha dos ovos de ouro da economia brasileira, que é o nosso agronegócio’, arrematou.
Conforme o projeto, o governo federal poderá utilizar parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes autorizadas para viabilizar a renegociação das dívidas. O texto foi aprovado pelo Senado Federal e retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações feitas pelos senadores.
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alfredo Cotait Neto, afirmou que o debate sobre o endividamento rural vai além do setor agropecuário e afeta diferentes segmentos da economia. .
“Falar de endividamento rural é falar de alimentos, de comércio e da economia brasileira. Quando o produtor perde capacidade de investir na próxima safra, os impactos chegam à mesa das famílias e aos negócios em todo o país. Menor produção significa risco de alta nos preços, redução do consumo e mais pressão sobre a economia. Por isso, criar condições para a renegociação das dívidas rurais é proteger o consumidor, fortalecer os pequenos negócios e garantir segurança a quem produz.’
Além das medidas para renegociar dívidas, parlamentares e representantes do setor produtivo defendem o fortalecimento do seguro rural como instrumento de proteção contra perdas financeiras no campo. A avaliação é que, diante do aumento dos eventos climáticos, garantir recursos para o programa é essencial para dar previsibilidade ao produtor.
O Projeto de Lei 2951/24, que reformula a política agrícola e o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), foi aprovado pela Câmara e aguarda nova análise do Senado Federal.
O deputado federal Zé Silva (União-MG) afirmou que o seguro rural precisa proteger o produtor dos riscos da atividade e contar com recursos assegurados para funcionar como política permanente.
“Um ponto fundamental é que o seguro rural tem que ser para segurar os riscos que o produtor tem com atividade, que é o que tem mais risco na economia de um país. E principalmente garantir para que não haja contingenciamento. Contingenciamento é que nós aprovamos o orçamento, passa na Câmara, no Senado, chega para o governo federal e ele reduz os recursos’, explicou Zé Silva. A proposta que reestrutura a política agrícola e o PSR prevê taxas de juros menores e prioridade em operações de crédito rural para produtores que contratarem seguro. O prêmio será financiado por um Fundo Catástrofe, abastecido com recursos públicos, com o objetivo de garantir a execução dos contratos e ampliar a adesão ao seguro.
