O programa de governo apresentado pelo PT para a candidatura à reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin estabelece como eixos para um novo mandato a defesa da soberania nacional, a democratização do orçamento público, a continuidade do arcabouço fiscal e a ampliação de políticas sociais. Entre as propostas, o documento defende uma revisão do sistema de emendas parlamentares, a regulação das redes sociais e plataformas digitais e o fortalecimento da capacidade de planejamento e atuação do Estado. O texto, intitulado ‘Diretrizes para o programa de transformação do Brasil: um país soberano, democrático, desenvolvido, sustentável e criativo’ tem 84 páginas e apresenta o projeto como uma continuidade do atual governo e afirma que o objetivo é construir um país “soberano, democrático, desenvolvido, sustentável e criativo”.
O que o programa propõe para as emendas parlamentares?
O PT afirma que o atual modelo de emendas parlamentares representa uma distorção na elaboração e na gestão do orçamento federal. Segundo o documento, as emendas somaram R$ 50 bilhões no orçamento de 2026, consumindo aproximadamente um quinto dos recursos discricionários do Poder Executivo. O programa sustenta que as emendas impositivas e o chamado orçamento secreto alteraram a relação entre Executivo e Legislativo, dispersaram recursos e reduziram a eficiência na alocação do dinheiro público. A proposta é levar o tema ao debate com a sociedade e avançar em uma regulação que, segundo o texto, permita democratizar o orçamento.
Como o PT pretende tratar a soberania nacional?
A soberania aparece como um dos conceitos centrais do programa. O documento afirma que o Brasil deve ampliar sua autonomia de decisão e proteger território, população, recursos naturais, democracia e capacidade de formular um projeto próprio de desenvolvimento. A proposta abrange soberania democrática, institucional, militar, geopolítica, científica, tecnológica, digital, energética, mineral, ambiental, cultural, econômica e financeira, além de áreas como trabalho, alimentação, educação e saúde. O texto vincula o desenvolvimento nacional à capacidade industrial, ao domínio tecnológico e ao controle de áreas consideradas estratégicas.
O programa quer regular as redes sociais?
Sim. O documento defende o avanço de uma “regulação democrática” das redes sociais e das plataformas digitais. A justificativa apresentada é impedir que esses ambientes difundam desinformação, campanhas de ódio e outras formas de comunicação consideradas nocivas à democracia. Ao mesmo tempo, o programa afirma que nenhuma democracia sobrevive sem opinião pública plural e garantia plena da liberdade de expressão. A proposta é apresentada no capítulo dedicado ao fortalecimento da democracia e à modernização do Estado.
O que o programa prevê para o arcabouço fiscal?
O PT defende a continuidade da estratégia fiscal adotada no atual mandato e apresenta o novo arcabouço fiscal como instrumento para controlar o crescimento das despesas sem interromper a recomposição dos gastos sociais. O documento afirma que a gestão promoveu uma reorganização fiscal, restabeleceu os pisos constitucionais de saúde e educação e adotou medidas de recomposição e justiça tributária. O programa também propõe manter a combinação entre responsabilidade fiscal, proteção social e mudanças na estrutura tributária.
Como seria a política econômica em um novo mandato?
O programa coloca o Estado no centro de uma estratégia de desenvolvimento baseada em planejamento, fortalecimento da indústria e estímulo à inovação. A proposta prevê continuidade da Nova Indústria Brasil, do Plano de Transformação Ecológica e do Novo PAC, além do uso do poder de compra do Estado como instrumento de desenvolvimento, inovação, sustentabilidade e soberania. O texto também sustenta a necessidade de fortalecer a base produtiva e tecnológica brasileira e reduzir desigualdades por meio de políticas econômicas e sociais.
Quais são as prioridades sociais do programa?
O combate às desigualdades é apresentado como uma das principais diretrizes. O documento propõe manter e ampliar políticas de proteção social, valorizar o salário mínimo, fortalecer programas de transferência de renda e avançar em medidas de justiça tributária. O texto também prevê continuidade de políticas voltadas a mulheres, população negra, povos indígenas e quilombolas, pessoas com deficiência, população LGBTQIAP+ e outros grupos considerados historicamente excluídos.
O que está previsto para segurança pública?
A proposta é ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado, com uso de inteligência, investigação, controle de fronteiras e enfrentamento das estruturas financeiras das organizações criminosas. O programa defende a manutenção de uma política de controle de armas e munições e prevê o fortalecimento do sistema penitenciário, das forças integradas de combate ao crime organizado e das ações de segurança na Amazônia. O documento também propõe, caso aprovada uma PEC de Segurança Pública apresentada pelo Executivo, a criação de um Ministério da Segurança Pública.
Que mudanças são propostas para educação e saúde?
Na educação, o programa estabelece como prioridades a expansão das creches, do ensino em tempo integral, da educação técnica e tecnológica e da rede federal de ensino superior. Também prevê a continuidade do Pé-de-Meia, a expansão dos institutos federais e medidas para ampliar a conectividade das escolas. Na saúde, o texto coloca o SUS como eixo central e propõe ampliar a atenção básica, a integração dos sistemas de informação, a saúde digital, o acesso a especialistas e a oferta de medicamentos.
Qual é a agenda ambiental e energética?
O programa vincula desenvolvimento econômico à transição para uma economia de baixo carbono. Entre as diretrizes estão o fortalecimento da política ambiental, a redução do desmatamento, a recuperação e restauração florestal e a continuidade do compromisso brasileiro com o Acordo de Paris. A agenda energética também é apresentada como parte da estratégia de soberania nacional, com a defesa de uma matriz baseada nas potencialidades brasileiras e de investimentos associados à transição ecológica.
O programa de governo do PT está dividido em 13 eixos, que organizam as principais propostas para um eventual novo mandato de Lula e Alckmin:
fonte batanews
