O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou que a rede social X apague uma publicação do PT que acusa o candidato Flávio Bolsonaro (PL) de planejar um corte de 250 bilhões de reais em saúde, educação e Previdência Social. A determinação consta em um despacho assinado nesta quinta-feira 15.
Belizze ainda questionou o termo “inimigo do povo’ usado na publicação. “A expressão ‘inimigos do povo’, considerada isoladamente, pode constituir crítica política ou juízo de valor. No contexto descrito, porém, aparece associada à afirmação factual de que a campanha teria anunciado cortes na saúde, na educação e na Previdência Social’, disse.
O ministro do TSE negou o pedido da campanha de Flávio de extensão automática da ordem a publicações futuras ou a conteúdos em outras plataformas. O caso será enviado para análise do plenário do Tribunal Eleitoral.
“Reitera-se que a presente decisão não impede a crítica às propostas do representante, à reportagem ou às políticas econômicas e sociais, nem a expressão de opiniões sobre seus possíveis efeitos. A restrição limita-se à afirmação categórica, nos termos acima delimitados, de que a campanha anunciou corte de R$ 250 bilhões na saúde, na educação e na Previdência Social’, completou.
A publicação do PT fez referência a notícia de que a campanha do PL estuda um pacote de medidas fiscais focado na contenção das despesas obrigatórias da União para viabilizar um ajuste inicial da ordem de 2% do PIB, o equivalente a cerca de 250 bilhões de reais.
