A Câmara de Deputados aprovou, na última terça-feira (9), o retorno do seguro obrigatório para veículos terrestres, que era chamado de DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre). Com votos do PT e PSDB, a maioria da bancada federal de Mato Grosso do Sul votou pela recriação do fundo, que passa a ser nomeado de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
A Caixa Econômica Federal será mantida como gestora para pagar as indenizações. O PLP (Projeto de Lei Complementar) Nº 233/23 foi aprovado com 304 votos a favor e 136 contrários. O texto agora segue para apreciação no Senado Federal.
Os deputados federais Camila Jara e Vander Loubet, do PT, e Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende, do PSDB, votaram a favor da recriação do seguro.
Já os parlamentares Rodolfo Nogueira (PP), Marcos Pollon e Dr. Luiz Ovando, do PL, foram contrários ao PLP.
No Painel de Presença da Câmara consta que o deputado Beto Pereira (PSDB) compareceu no plenário, chegou a votar em outro projeto, mas na matéria do novo DPVAT o voto está em branco.
Com informações do Midiamax