Fora da lista divulgada pelo Ministério da Fazenda das empresas de apostas esportivas autorizadas a atuar no Brasil, a Esportes da Sorte diz ter uma liberação da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) para operar no país. As autorizações emitidas pela Loterj, no entanto, são objeto de disputa judicial e, no momento, estão suspensas.
Por enquanto, portanto, a empresa não está com sua situação regularizada. De acordo com portaria do ministério publicada na última semana, as empresas do tipo ‘bet’ que não tiverem seu cadastro regulamentado serão consideradas ilegais e terão seus sites tirados do ar a partira da próxima sexta-feira (11).
A Esportes da Sorte afirma ter entrado em contato com a Secretaria de Prêmios e Apostas do ministério e pedido a revisão de sua situação, ‘dado o estrito cumprimento de todo o rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias’. Paralelamente, obteve a autorização da Loterj, que vive guerra de liminares com a AGU (Advocacia-Geral da União).
Na última terça (1º), mesmo dia da publicação da lista do Ministério da Fazenda, a Justiça Federal do Distrito Federal decidiu, em caráter liminar, que as ‘bets’ credenciadas no Rio de Janeiro poderiam continuar a operar em todo o país. Essa liminar, porém, foi suspensa no último sábado (5), pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região, até o julgamento do recurso da AGU.
Para se credenciar no Rio, as empresas pagam uma outorga de R$ 5 milhões. No processo federal, esse valor é de R$ 30 milhões. Para a AGU, ‘permitir que um estado possa autorizar operadores a explorar o serviço em todo o território nacional poderia levar à competição entre os demais entes federativos, levando à deterioração dos requisitos mínimos para segurança cibernética, jogo responsável, higidez financeira dos operadores e combate à lavagem de dinheiro’.
A Loterj também publicou nota nesta segunda, informando que ‘a Esportes Gaming Brasil, detentora da marca Esportes da Sorte, tornou-se sócia controladora da ST Soft Desenvolvimento de Programa de Computadores Ltda., proprietária da plataforma Apostou.com’. Segundo a estatal fluminense, ‘a empresa cumpriu os requisitos legais’, ‘além de apresentar as certidões de idoneidade exigidas’.
Toda a movimentação é acompanhada com atenção pelos clubes patrocinados pela Esportes da Sorte, como o Ahtletico Paranaense, que já tirou de seu uniforme a marca da empresa. Já o Corinthians reafirmou sua confiança na parceira, mas disse ter enviado ‘um pedido de esclarecimentos sobre o status e os próximos passos do processo de regularização da operação’.
Nos bastidores, o clima entre os dirigentes é de preocupação. A agremiação do Parque São Jorge assinou em julho com a Esportes da Sorte um contrato de três anos, com investimento de R$ 309 milhões, com R$ 57 milhões separados para um reforço midiático –o dinheiro está sendo usado nos pagamentos do atacante holandês Memphis Depay.
O Corinthians afirma estar protegido por uma multa de R$ 100 milhões, mas o impedimento da atuação da empresa no Brasil torna o cenário incerto. O clube tem frescos na memória os problemas decorrentes do contrato com seu patrocinador anterior, outra empresa de apostas, a Vai de Bet, que rompeu o acordo em meio a denúncias de irregularidades no pagamento de comissões.
‘O Grupo Esportes da Sorte tem autorização de funcionamento confirmada e validada pela Loterj e, portanto, obtém aval da autarquia para funcionamento por um prazo inicial de 05 (cinco) anos.
Pleiteia, em adição, a licença da SPA/MF, e aguarda, nos próximos dias, deferimento de mais uma licença após recurso administrativo, dado o estrito cumprimento de todo o rito legal e normativo estabelecido pela legislação e suas respectivas portarias.
O Grupo Esportes da Sorte reforça seu compromisso com a regulamentação do setor e com o jogo responsável, fazendo coro pelo mercado legal e idôneo, visando a proteger os interesses dos apostadores e primando por uma indústria séria e transparente.’
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