A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, assinou na 3ª feira (21.out.2025), durante a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada em Brasília, a portaria que institui o Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+. O documento foi publicado no D.O.U (Diário Oficial da União) na 4ª feira (22.out). Leia a íntegra (PDF – 120 kB).
O plano tem 4 eixos (acesso e permanência no trabalho digno; igualdade de oportunidades; empreendedorismo e economia solidária; e governança e diálogo social). Os principais objetivos são:
Trata-se de uma iniciativa em parceria com o Ministério do Trabalho. Segundo o governo, as medidas serão implementadas “de forma articulada com órgãos públicos, entidades sindicais, empresas e organizações da sociedade civil”.
“O plano estabelece diretrizes como o enfrentamento à LGBTQIAfobia nos ambientes laborais, a promoção da igualdade de oportunidades e o fomento ao empreendedorismo e à economia solidária. Também prevê formação de agentes públicos e privados, apoio à qualificação profissional e campanhas educativas voltadas à inclusão socioprodutiva.”
A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, assinou na 3ª feira (21.out.2025), durante a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, realizada em Brasília, a portaria que institui o Plano Nacional de Trabalho Digno LGBTQIA+. O documento foi publicado no D.O.U (Diário Oficial da União) na 4ª feira (22.out). Leia a íntegra (PDF – 120 kB).
O plano tem 4 eixos (acesso e permanência no trabalho digno; igualdade de oportunidades; empreendedorismo e economia solidária; e governança e diálogo social). Os principais objetivos são:
Trata-se de uma iniciativa em parceria com o Ministério do Trabalho. Segundo o governo, as medidas serão implementadas “de forma articulada com órgãos públicos, entidades sindicais, empresas e organizações da sociedade civil”.
“O plano estabelece diretrizes como o enfrentamento à LGBTQIAfobia nos ambientes laborais, a promoção da igualdade de oportunidades e o fomento ao empreendedorismo e à economia solidária. Também prevê formação de agentes públicos e privados, apoio à qualificação profissional e campanhas educativas voltadas à inclusão socioprodutiva.”
O evento vai até 6ª feira (24.out). Mais de 1.500 pessoas de diferentes regiões do país estão na capital para participar das discussões. Duante o evento, ministras, congressistas e representantes da comunidade LGBT de todo o país defenderam a necessidade da combinação de políticas públicas e participação social como caminho de transformação no combate à violência e à discriminação.
Com o lema “Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+”, o encontro pretende ser um espaço de escuta ativa e de debates sobre desafios e perspectivas.
O presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, anunciou a criação de um grupo de trabalho voltado para tratar dos casos de violações contra esse público.
“As taxas de desemprego de pessoas trans são desproporcionalmente altas e as atividades de sobrevivência são em condições precárias”, afirmou. Ele disse que são necessárias pesquisas permanentes. “O que não se mede não se transforma”, declarou.
Quatro ministras participaram do evento. Marcia Lopes (Mulheres) defendeu a ampliação da política de cotas para a comunidade LGBT.
Sônia Guajajara (dos Povos Indígenas) afirmou que existem violências frequentes contra indígenas em comunidades de todo o país. “Não há avanço nas políticas públicas sem respeito à diversidade”, afirmou. Ela disse que é preciso tecer uma rede de apoio para o país diverso.
A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) afirmou o evento significa um marco de retorno para discussões de temas ligados à comunidade LGBT. Criticou o que considerou ser retrocessos nas políticas públicas do governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que segundo ela, desmobilizaram ações voltadas para o grupo.
Ao final do evento, a ministra da Cidadania e dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, recebeu relatórios de grupos de trabalho sobre violências sofridas em diferentes contextos. Ela defendeu uma política nacional inclusiva para pessoas LGBT.
Entre as congressistas presentes, a deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), que é trans, afirmou que a comunidade, apesar das violações, tem mostrado união para enfrentamento do cenário.
“Apesar de toda a violência de que somos vítimas, estamos aqui de pé. Há muito ódio contra nós porque há pessoas que têm medo de nossa liberdade”, afirmou. Ela disse esperar que a comunidade, em breve, não transmita só histórias de mazelas, mas também de empoderamento.
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) disse que a principal luta dela é que a filha não tenha vergonha de ter uma mãe travesti. “O que estamos fazendo aqui é cuidar das próximas famílias e evitar que gerações sejam marcadas por vergonha”, disse.
Em uma das mensagens, a ativista baiana Jovanna Cardoso, também conhecida como Jovanna Baby, de 62 anos, afirmou que 73% das pessoas trans são negras. Ela defendeu que é necessário que a comunidade tenha acesso a programas e benefícios da mesma forma que hoje chegam às pessoas cisgênero.
Jovanna criticou o fato de que benefícios como Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida atendam principalmente as famílias formadas por uniões heterossexuais. Ela é uma das pioneiras na luta pela dignidade de travestis e transexuais.
Outra manifestação de alerta foi da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat. Para ela, o ativismo no Brasil é fundamental para fazer a diferença na busca pelo aperfeiçoamento dos direitos e no combate à violência.
Com informações da Agência Brasil.
