O plenário do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por unanimidade, negar um pedido de recurso de Pablo Marçal (PRTB) e manter condenação ao ex-coach por propaganda irregular durante a campanha eleitoral para a prefeitura de São Paulo em 2024. Ele terá de pagar multa de 15 mil reais, mas ainda cabe novo recurso.
Em outubro, a juíza Claudia Barrichello acatou pedido da defesa do prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), que processou Marçal após acusações de que Nunes, então candidato à reeleição, teria cometido violência doméstica. As acusações, em vídeo, foram publicadas nas redes sociais do então candidato do PRTB.
“Ricardo Nunes, por que a sua esposa registrou o boletim de ocorrência? Seja homem e assuma: por que ela foi lá fazer isso?”, dizia Marçal no vídeo. O ‘boletim de ocorrência’ citado faz referência a um episódio de 2011, quando Regina Carnovale, esposa de Nunes, acionou uma delegacia. O atual prefeito foi acusado de violência doméstica, ameaça e injúria.
O tema ganhou espaço na campanha eleitoral de 2024. Nunes chegou a negar que o boletim de ocorrência tivesse sido registrado, mas depois mudou o tom e reconheceu que ele e a esposa tiveram um “desentendimento”, mas negou que tenha havido agressão física.
No julgamento do recurso interposto pela defesa de Marçal, todos os sete integrantes do plenário do TRE-SP concordaram com a decisão da primeira instância e mantiveram a condenação.
A propaganda eleitoral “reflete a necessidade de harmonização da liberdade de manifestação com a responsabilização por sua utilização abusiva, direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5°, incisos IV e V, da Constituição Federal”, escreveu o relator do caso, juiz Rogério Cury.
O PRTB, de Marçal, foi procurado para comentar a nova derrota judicial, mas não retornou.
