Após vistoria apontar falhas estruturais e ausência de condições adequadas de ensino, a 2ª Promotoria de Justiça de Ivinhema tornou pública a instauração de um inquérito civil para apurar as condições de funcionamento da unidade conhecida como Escola Agrícola, extensão da Escola Estadual Reynaldo Massi, após constatar que o prédio onde a escola funcionava anteriormente permanece interditado por risco estrutural.
A medida foi adotada após vistoria técnica que verificou a precariedade do antigo prédio e a falta de condições adequadas no local provisório onde as aulas estão sendo ministradas.
O que diz o relatório
Segundo relatório, o prédio da extensão escolar foi interditado em razão de problemas estruturais significativos, e a comunidade escolar passou a utilizar, de forma temporária, o salão paroquial da Vila Cristina. No entanto, a ausência de contrato formal de locação impediu que o espaço recebesse as adequações indispensáveis para o funcionamento adequado de uma unidade de ensino, como divisórias para salas de aula e ventilação adequada.
O ambiente improvisado, sem estrutura individualizada e com circulação de ar insuficiente, tem impactado diretamente o conforto e o processo de aprendizagem dos estudantes.
Providências
Diante da situação, o Promotor de Justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki notificou a Secretaria de Estado de Educação para apresentação do cronograma de reformas e das providências adotadas para viabilizar um espaço definitivo ou, ao menos, regularizar e adaptar o espaço provisório.
Também foram expedidos ofícios ao Corpo de Bombeiros e à Vigilância Sanitária de Ivinhema, determinando a realização de vistorias técnicas para verificar condições de segurança, salubridade, higiene, existência de alvará, fornecimento correto de merenda e demais requisitos essenciais ao funcionamento de uma escola.
A Secretaria Estadual de Educação informou que está intermediando a formalização do contrato com o salão paroquial, condição necessária para que as adaptações exigidas possam ser executadas.
A Promotoria de Justiça, entretanto, apontou que a situação não pode se prolongar sem solução definitiva, uma vez que o direito à educação exige ambientes seguros, adequados e salubres, conforme previsto na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Com a instauração do Inquérito Civil, o MPMS acompanhará de forma contínua a adoção das medidas necessárias para garantir a regularização do espaço físico, a segurança dos alunos e profissionais, o cumprimento de normas sanitárias e a retomada das atividades escolares em local apropriado, assegurando que a comunidade estudantil da zona rural não tenha prejuízos em seu processo educacional.
A Promotoria reforça seu compromisso com a proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes e seguirá monitorando o andamento das providências, inclusive prazos de execução e adequação das estruturas, até a completa solução do problema.
