O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (7) para rejeitar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo da trama golpista, mantendo a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão. Votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin. O julgamento ocorre em plenário virtual da Primeira Turma, e o voto da ministra Cármen Lúcia ainda está pendente.
O ministro Luiz Fux, que havia sido o único a votar pela absolvição de Bolsonaro no julgamento do mérito, não participa mais dos processos ligados ao caso. Ele foi transferido para a Segunda Turma do STF, na vaga deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso. A mudança foi autorizada pelo presidente da Corte, Edson Fachin, e está prevista no regimento interno do Supremo. O substituto de Fux na Primeira Turma será o novo ministro a ser indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O julgamento dos primeiros recursos começou nesta sexta-feira e vai até 14 de novembro, em sessão virtual formato no qual os ministros registram os votos eletronicamente, sem debate presencial. O relator Alexandre de Moraes abriu a votação rejeitando integralmente os pedidos da defesa, seguido por Dino e Zanin, consolidando a maioria.
Os ministros analisam embargos de declaração, tipo de recurso utilizado para pedir esclarecimentos ou apontar omissões em decisões anteriores. As defesas de Bolsonaro e de outros seis réus do núcleo central do plano golpista também avaliam apresentar embargos infringentes, que permitem reexame de decisões com pelo menos dois votos divergentes — o que não se aplica ao caso de Bolsonaro, já que apenas Fux votou por absolvê-lo.
De acordo com especialistas, os recursos têm baixa probabilidade de sucesso, pois repetem argumentos já rejeitados em etapas anteriores. Caso os pedidos sejam negados, ainda caberá um último recurso interno antes do trânsito em julgado, quando a condenação se torna definitiva. Bolsonaro só poderá ser preso após o fim de todos os recursos, ou se o STF considerar que as novas tentativas da defesa têm caráter protelatório. A expectativa é de que o trânsito em julgado ocorra até o fim de novembro, abrindo caminho para o início do cumprimento da pena.
*Com informações do Estadão Conteúdo
