Com a abertura do ano judiciário , em 2 de fevereiro, prazos processuais suspensos durante o recesso judiciário voltaram a correr no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Entre os principais julgamentos do ano, estão a ação penal contra o governador do Acre, Gladson Cameli (PP) –suspeito de corrupção–, a tragédia de Brumadinho, em 2019, e o fornecimento de cannabis medicinal.
Os julgamentos ainda não têm data prevista. Leia alguns dos destaques estimados para 2026:
O processo , discutido em sessão ordinária em novembro de 2025, debate a suspensão da liminar que garantiria refúgio e asilo para migrantes ilegais detidos no Aeroporto Internacional de Guarulhos. A DPU (Defensoria Pública da União) aponta a violação de direitos fundamentais e compromissos internacionais do Brasil causados pela suspensão.
A ação foi marcada por divergências nos posicionamentos dos ministros Herman Benjamin e Og Fernandes. Benjamin, a favor da suspensão, teve seu voto comparado por Fernandes com o caso de Olga Benário, comunista deportada à Alemanha nazista anos antes da 2ª Guerra Mundial. Benjamin alega que a questão prejudicaria a política migratória e o trabalho da Polícia Federal (PF).
Na sessão de 19 de novembro de 2025, o julgamento foi suspenso na tentativa de um acordo entre as partes. Na falta de acordo, poderá ser mantida a liminar. O ministro Benedito Gonçalves pediu mais tempo para analisar o processo. Este pedido será estendido a todos os ministros, que terão mais 60 dias para estudo do processo. Cabe também uma prorrogação de mais 30 dias.
Ação proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o governador do Acre, Gladson Cameli (PP), que foi pauta da Corte em dezembro de 2025. Segundo a denúncia, Cameli integra uma quadrilha criminosa responsável pelo desvio de mais de R$ 800 milhões dos cofres do Estado. A organização, conforme o MPF, tem diversas vertentes, envolvendo núcleos políticos, empresariais e familiares.
O modo de atuação da organização seria baseado em direcionar contratos e fraudar licitações, permitindo o chamado peculato (desvio de dinheiro público).
A relatora do caso é a ministra Nancy Andrighi. Em sessão realizada em dezembro de 2025, Andrighi votou pela condenação do governador com pena de 25 anos e 9 meses de regime inicialmente fechado, mais pagamento de multa, indenização e decretação da perda do cargo público de governador do Acre. O valor da indenização por danos materiais seria de aproximadamente R$ 11 milhões.
O ministro João Otávio de Noronha de solicitou vista, com prazo de 60 dias prorrogáveis por mais 30. O caso segue suspenso, esperando retorno no julgamento.
A ABPIP (Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás) defendeu no STJ durante uma audiência pública, em dezembro de 2025, a utilização regulamentada do fraturamento hidráulico, conhecida como “ fracking’ no Brasil.
O método é utilizado para exploração de recursos energéticos como óleo e gás de xisto ou folhelho e é criticado por ambientalistas pelos riscos ambientais. O processo avalia se há possibilidade e quais seriam as condições para tal.
O tribunal aceitou o caso no dia 20 de maio de 2025 e fez uma reunião audiência pública no mês seguinte. A previsão é que o caso vá a julgamento entre o final do primeiro semestre e o início do segundo semestre de 2026.
O MPF denunciou o ex-presidente da mineradora Vale, Fábio Schvartsman, por homicídio doloso e qualificado de 270 vítimas e por crimes ambientais. Ambas denúncias são relacionadas ao rompimento da barragem de Brumadinho (MG), no início de 2019.
A pena de crimes ambientais varia de acordo com sua especificidade, podendo chegar chegar a 12 anos de prisão. Já para homicídio doloso e qualificado, é de 12 a 30 anos de reclusão por vítima.
Em 2024, a defesa apresentou um habeas corpus que foi aceito pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), suspendendo as ações penais. O MPF abriu recurso, no qual o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, votou a favor.
O caso aguarda a apresentação do voto-vista do ministro Antonio Saldanha Palheiro. O prazo de vista é de 60 dias, prorrogáveis por até mais 30.
A União entrou, no início de 2025, com um recurso contra a decisão do STJ que declarou a Justiça Federal competente para julgar a ação do fornecimento de Canabidiol 100 mg/ml para o tratamento de artrose do quadril. O argumento é de que a competência é de juízo estadual, já que não há registro do medicamento na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A decisão surgiu com conflito de competência entre juízes dos âmbitos federal e estadual de Santa Catarina, com o pedido de fornecimento do medicamento inicialmente apresentado na Justiça Federal. O ministro Sérgio Kukina, relator do processo, concordou com a posição da União. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista da ministra Maria Thereza de Assis Moura. O caso corre em segredo de Justiça.
Também tramita na Corte Superior um processo inédito de sindicância interna contra o ministro Marco Buzzi. Em 4 de fevereiro, durante sessão extraordinária do pleno, o STJ decidiu abrir uma comissão para apurar relatos de assédio sexual pelo ministro.
Buzzi foi afastado das funções no Tribunal. No dia 10 de março, a comissão de sindicância, composta por 3 ministros, apresentará o resultado das investigações internas para o pleno do tribunal.
O ministro vai responder disciplinarmente no CNJ e criminalmente no Supremo, onde o caso tramita sob relatoria do ministro Kassio Nunes Marques. É possível também que ele seja acionado no Senado Federal, pois pode sofrer processo de perda do cargo.
O gabinete de Buzzi negou as acusações. “O ministro Marco Buzzi informa que foi surpreendido com o teor das insinuações divulgadas por um site, as quais não correspondem aos fatos. Repudia, nesse sentido, toda e qualquer ilação de que tenha cometido ato impróprio“, declarou.
Esta reportagem foi produzida pela trainee em Jornalismo do Poder360 Maria Eduarda Lourenço, sob a supervisão do editor-assistente Lucas Fantinatti.
Poder360 / Maria Eduarda Lourenço
