A 1ª turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 3ª feira (21.out.2025) o julgamento da Ação Penal 2694, referente ao chamado “núcleo 4′ da tentativa de golpe de Estado em 2022.
Classificado pela PGR (Procuradoria Geral da República) como o núcleo da desinformação, o grupo é formado por militares da ativa e da reserva do Exército, além de policiais federais. São acusados de articular a propagação de notícias falsas sobre o processo eleitoral e de promover ataques virtuais a instituições e autoridades.
Na 3ª feira da semana passada (14.out), o ministro Alexandre de Moraes leu o relatório do caso. Afirmou haver “indícios robustos e coerentes’ da existência de uma rede estruturada para promover desinformação e atacar o Estado Democrático de Direito.
Em seguida, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação dos réus por radicalizar a população.
“Foi com a contribuição deste núcleo de acusados que a organização criminosa elaborou e disseminou narrativas falsas contra o processo eleitoral, contra os poderes constitucionais e as autoridades que os representam, dando surgimento e impulso à instabilidade social’, afirmou.
As defesas dos 7 réus também fizeram suas sustentações orais. Os advogados tentaram afastar a participação dos clientes nos crimes imputados pela PGR, e pediram as suas absolvições. Alegaram falta de provas. Ainda assim, não negaram a existência do plano de golpe de Estado.
O STF retoma julgamento a partir das 9h com o voto do ministro relator, Alexandre de Moraes. Em seguida, votarão Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, Flávio Dino.
Os magistrados ainda discutirão as dosimetrias das penas. A expectativa é de que seja finalizado ainda hoje.
O grupo foi denunciado por envolvimento em um plano para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder depois da derrota nas urnas em 2022.
Com a aceitação da denúncia pela 1ª Turma do STF em maio, passaram à condição de réus pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Segundo a PGR, o grupo teria usado a estrutura da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) como aparato de contrainteligência para favorecer o plano de ruptura institucional.
Segundo a acusação, o policial federal Marcelo Bormevet atuava como assessor do diretor-geral da agência à época, Alexandre Ramagem — deputado federal (PL-RJ) e já condenado no núcleo 1.
A Procuradoria afirma que Bormevet solicitou a Giancarlo Rodrigues, também da Abin, o uso do programa de espionagem First Mile para monitorar adversários e aliados do ex-presidente. O material levantado teria sido usado para alimentar “vetores de propagação’ em redes sociais, como perfis falsos e contas cooptadas.
A PGR diz que os acusados chegaram a discutir o uso de softwares de espionagem contra o ministro Roberto Barroso, do STF, mas recuaram por reconhecer a “ilicitude da ação’. Ainda assim, elaboraram e divulgaram conteúdos falsos sobre as urnas eletrônicas e sobre os ministros Barroso e Luiz Fux, para desacreditá-los e enfraquecer o processo eleitoral.
A Procuradoria aponta que o ex-ministro da Casa Civil, general Braga Netto, teria orientado o grupo a realizar “campanhas ofensivas’ contra comandantes militares contrários ao golpe, rotulando-os como “traidores da pátria’ e “alinhados ao comunismo’.
“O impacto das ações foi confirmado judicialmente pelas vítimas dos ataques, que resistiram à pressão até a transição democrática do poder’, afirma o órgão.
A PGR também atribui ao IVL (Instituto Voto Legal), comandado por Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, a produção de um relatório “enviesado e manipulado’ para sustentar alegações infundadas de fraude nas urnas eletrônicas.
O documento foi encomendado pelo PL (Partido Liberal) como parte de uma auditoria contratada junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas teria sido usado para reforçar a tese de que o sistema eletrônico de votação era inseguro.
“Conhecedores da inviabilidade da pretensão, buscavam consolidar a mensagem de esgotamento das vias jurisdicionais para questionar o processo eleitoral’, diz a acusação.
A PGR sustenta que o grupo produzia e disseminava conteúdo falso de forma massiva — inclusive por meio de listas de transmissão em aplicativos de mensagens — para enfraquecer a confiança nas instituições e angariar apoio popular à ruptura institucional.
