A Agepen firmou novos acordos para utilização de mão de obra de internos dos regimes semiaberto, aberto e livramento condicional em Mato Grosso do Sul, reforçando a política de ressocialização por meio do trabalho e da reintegração social dos custodiados. As parcerias foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (13).
Em Campo Grande, a Agepen assinou termo de cooperação com a empresa Sol Brasil Soluções Ambientais LTDA para atuação de internos em serviços gerais voltados à triagem manual de resíduos recicláveis. O trabalho será realizado na sede da empresa, na Capital.
Conforme o extrato publicado, os participantes receberão um salário mínimo nacional, além de benefícios como alimentação, transporte e uniforme. O acordo terá vigência de 12 meses a partir da assinatura.
A parceria contempla presos que cumprem pena em regime semiaberto, aberto e também aqueles em livramento condicional na comarca de Campo Grande, oferecendo oportunidade de ocupação digna, aprendizado e reconstrução de vínculos sociais por meio do trabalho.
Já em Dourados, a Agepen prorrogou o termo de cooperação com a GR Construtora e Incorporadora LTDA EPP para continuidade da utilização de mão de obra carcerária em atividades da construção civil.
Os internos seguirão atuando em serviços gerais nos canteiros de obras coordenados pela empresa no município. O termo aditivo amplia a vigência da parceria por mais 12 meses, entre abril de 2026 e abril de 2027, com possibilidade de nova prorrogação.
No caso de Dourados, os trabalhadores também terão direito à remuneração equivalente a um salário mínimo nacional e fornecimento de uniforme, conforme consta na publicação oficial.
As cooperações são amparadas pela Lei de Execução Penal e pela legislação estadual que regulamenta o trabalho de internos do sistema prisional. O modelo adotado pela Agepen tem como principal objetivo promover a ressocialização, oferecendo aos custodiados a oportunidade de desenvolver atividades profissionais, gerar renda, adquirir experiência e construir novas perspectivas de vida durante o cumprimento da pena.
Além de contribuir para a disciplina e ocupação laboral, as parcerias fortalecem o processo de reinserção social, permitindo que os internos retornem ao convívio em sociedade com mais qualificação, responsabilidade e chances reais de recomeço.
